O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da CBS: 11,3%. O número ainda não é definitivo, porque quem fixa a alíquota é o Senado. Mas é o primeiro valor oficial divulgado, e vale entender o que ele significa.
O que foi calculado
A CBS é o tributo federal da reforma tributária e passa a ser cobrada de forma efetiva em 2027, substituindo gradualmente o PIS e a Cofins. O TCU calculou a alíquota necessária para que a arrecadação federal fique equilibrada, ou seja, para que o governo arrecade com a CBS o que arrecadava com os tributos que ela substitui.
- Alíquota de referência da CBS: 11,3% (o cálculo deu 11,3468%, arredondado);
- Redutor para compras públicas: 44,2%, aplicado à CBS em compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Qual é o próximo passo
O TCU envia o resultado, com o relatório técnico, ao Senado Federal até 30/10/2026. O Senado fixa a alíquota de referência e o redutor por resolução e tem até 15/12/2026 para isso.
E para quem é do Simples Nacional?
Quem permanece no Simples continua recolhendo tudo pelo DAS, com as alíquotas das tabelas do Simples, e não calcula a CBS separadamente. A alíquota de referência pesa mais para quem optou pelo regime regular de IBS e CBS e para as empresas que vendem para outras empresas, porque o valor do tributo influencia o crédito que o cliente aproveita.
O que fazer agora
- Não tomar decisões de preço ou de enquadramento com base só nesse número: ele ainda pode mudar no Senado;
- Acompanhar a fixação da alíquota até 15/12/2026;
- Pedir à Prime uma simulação do seu caso, comparando Simples e regime regular.
A Prime acompanha o assunto e avisa os clientes quando o Senado decidir.