O Congresso promulgou, em 16 de outubro de 2026, a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1. A jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas em duas etapas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário.
O calendário da transição
- A partir de 15 de dezembro de 2026 (cerca de 60 dias após a promulgação): limite semanal de 42 horas;
- Cerca de 12 meses depois: limite semanal de 40 horas.
O que a empresa deve fazer agora
- Mapear as jornadas atuais: horas, escalas, intervalos, folgas e registros de ponto de cada equipe;
- Recalcular custos: efeito sobre folha, horas extras, encargos e necessidade de novas contratações;
- Reorganizar turnos para manter o atendimento e a produção com menos horas;
- Revisar contratos e convenções coletivas, que podem precisar de ajuste;
- Planejar as duas etapas de uma vez, para não reorganizar tudo de novo em 2027.
Categorias especiais
Atividades de funcionamento contínuo, como transporte e saúde, podem exigir soluções próprias para turnos e folgas. Categorias com legislação específica, como petroleiros, aeronautas e aquaviários, precisarão compatibilizar suas regras. O banco de horas continua possível, desde que respeitados a lei e os instrumentos coletivos.
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Fonte: informativo Business/Contábeis (Agência Gov e Folha de S.Paulo), de 04/11/2026, e noticiário da promulgação.