Nas últimas semanas, muita gente recebeu mensagens sobre um tal de "Pix MEI" de até R$ 5 mil. A notícia é verdadeira, mas tem detalhes importantes que nem sempre aparecem nas redes sociais. Reunimos aqui o que já foi anunciado oficialmente e o que ainda falta definir.
O que é o PixMEI
O PixMEI faz parte do Prospera MEI, pacote de medidas para microempreendedores individuais anunciado pelo governo federal em 13 de outubro de 2026. A proposta prevê um apoio de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para o MEI investir no próprio negócio.
Não é empréstimo nem financiamento. O dinheiro deverá ser aplicado em investimentos produtivos, como máquinas, ferramentas, bancadas de trabalho, reforma do espaço e adaptação de veículo usado no trabalho, com acompanhamento técnico do Sebrae.
Quem terá prioridade
- Mulheres empreendedoras;
- MEIs de menor faturamento (as notícias citam faturamento anual de até R$ 40.500).
A meta anunciada é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030, com investimento estimado em R$ 5 bilhões.
Quando começa?
Ainda não. Por causa das restrições da legislação eleitoral, o programa só poderá começar a funcionar em 2027. Os critérios de seleção, a forma de inscrição e as datas de pagamento ainda vão ser publicados pelo governo.
E o perdão das dívidas do MEI?
O mesmo pacote inclui um projeto de lei para perdoar dívidas de MEIs com a União, num total estimado em R$ 12,6 bilhões. Essa medida depende de aprovação do Congresso Nacional e, por enquanto, não vale. Até lá, as guias em atraso continuam sendo cobradas normalmente.
O que você pode fazer desde já
- Manter o DAS mensal em dia;
- Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) no prazo;
- Deixar o cadastro do CNPJ atualizado (endereço, atividades e contato);
- Guardar notas e comprovantes do seu negócio.
Quando as regras forem publicadas, quem estiver com a situação regular terá mais facilidade para participar. A Prime está acompanhando o assunto e vai avisar os clientes assim que as inscrições forem abertas oficialmente.