Esta semana concentra decisões importantes para empresas do Simples Nacional e acompanha um marco da reforma tributária. Resumimos o que vence e o que observar.
Até 30/10/2026: opção pelo regime regular de IBS e CBS
Quem está no Simples pode optar pelo regime regular de IBS e CBS para janeiro a junho de 2027. É uma decisão separada da opção pelo Simples, feita no Portal do Simples Nacional. Quem não escolher nada continua com IBS e CBS dentro do DAS. A escolha exige simulação: o regime regular não garante economia e depende dos créditos que a empresa consegue aproveitar.
Até 30/10/2026: regularizar a opção indeferida
Se a sua opção pelo Simples Nacional 2027 foi indeferida, ainda é possível regularizar as pendências apontadas (federais, estaduais e municipais) até 30/10/2026. Só é optante quem resolve todas dentro do prazo.
De 03/11 a 20/12/2026: cancelamento da opção
Abre o período para cancelar a opção pelo Simples. O cancelamento é irretratável: depois de confirmado, não há como voltar atrás.
Reforma tributária: alíquota de referência da CBS
O TCU tem até 30/10/2026 para enviar ao Senado o cálculo da alíquota de referência da CBS, e o Senado tem até 15/12/2026 para fixá-la por resolução. Atualização de 30/10/2026: o TCU aprovou em 28/10 o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS, que segue para o Senado. Leia a matéria completa.
A Prime acompanha cada etapa e avisa os clientes. Se tiver dúvida sobre qual caminho é o melhor para a sua empresa, é só chamar.